Esta é uma publicação mensal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que traz a público, pela internet, análises sintéticas sobre um leque de temas variados, de interesse para a cidade de São Paulo. São estudos elaborados sobre dados demográficos, sociais, econômicos, de uso do solo, sempre sob a ótica da dimensão territorial, ou seja, da manifestação desses temas no espaço urbano.

Violência contra a mulher na cidade de São Paulo

20.04.2018

 Este Informe aborda o tema da violência contra a mulher no município de São Paulo, assunto que ganhou grande importância e evidência nos últimos anos. A aprovação da Lei nº 11.340/2006 (BRASIL, 2006), conhecida como Lei Maria da Penha constitui marco nesse processo, por estabelecer a base jurídica para coibir a violência doméstica contra a mulher, um dos principais aspectos a ser enfrentado nessa luta por direitos e respeito. Nesse sentido, o informe trata dos principais aspectos legais desse tipo de violência e também evidencia e analisa as estatísticas existentes nos órgãos públicos, incluindo a Prefeitura Municipal de São Paulo. O texto também indica que há defasagem na coleta e tratamento de dados acerca do tema nos três âmbitos de governo - federal, estadual e municipal.

 


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